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Andre de Oliveira
Guarapuava (PR)
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Cristhiane Plácido
Artigo ·
há 13 anos
Sobre as novas ações do FGTS - Algumas considerações
Para os advogados bem intencionados e honestos é preciso ter cautela e cuidado com estas ações. Por serem daquelas que classificamos como contencioso de massa, há uma demanda grande de pessoas...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 13531 MS XXXXX-4
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DE EMPREGADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO QUANDO ESTAVA VIAJANDO A SERVIÇO DA EMPRESA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEITADA - RESPONSABILIDADE C...
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